Barroso suspende efeitos da sessão da Câmara que manteve mandato de Donadon Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/barroso-suspende-efeitos-da-sessao-da-camara-que-manteve-mandato-de-donadon-9787487#ixzz2dlKqjuha © 1996 - 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

BRASÍLIA - O ministro Luiz Roberto Barroso suspendeu nesta segunda-feira a decisão do plenário da Câmara que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) . O ministro atendeu pedido feito em mandado de segurança do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Na avaliação do ministro do STF, todo condenado em regime fechado que tenha que permanecer detido sob esse regime fechado, por prazo superior ao que lhe resta de mandato, não pode exercer o cargo político. Por isso, a decisão da Câmara que manteve o mandato de Donadon seria inaplicável.

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